Antes de tudo, a Câmara dos Deputados manteve a tributação atual das sociedades anônimas do futebol, afastando o aumento previsto na regulamentação inicial da reforma tributária. O texto aprovado preserva o modelo em vigor e traz alívio para os clubes que operam como SAF.
A decisão foi a mais aguardada pelos clubes de futebol nesta terça-feira, 16 de dezembro. Pela regra da reforma, a partir de 2027, a alíquota total chegaria a 8,5%, somando IRPJ, CSLL, Previdência Social, CBS e IBS. O relator do Projeto de Lei é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
No entanto, após manifestações contrárias no plenário, um acordo entre os partidos garantiu a manutenção dos percentuais atuais, de 3%, 1% e 1%, respectivamente. Dessa forma, os clubes ficam livres de impacto imediato em suas finanças. Vale ressaltar que o texto aprovado incluiu na base de cálculo as de vendas de atletas nos primeiros cinco anos da constituição da SAF.
Ademais, por consenso, os deputados aprovaram uma emenda de redação que estende o mesmo tratamento às entidades desportivas. Nesse caso, a tributação será definida com redução de 60% sobre as alíquotas gerais que ainda serão estabelecidas para toda a economia.
Assunto discutido na Câmara mobilizou as SAFs?
Atualmente, o Brasil tem mais de 100 clubes que se tornaram SAFs. Entre estes, estão Botafogo, Atlético-MG, Cruzeiro, Bahia, Vasco e Red Bull Bragantino, Cuiabá, América-MG, Coritiba, entre outros. Com isso, ligas Libra e LFU atuaram no sentido de mobilizarem lideranças políticas em Brasília.
Por fim, a matéria foi um dos itens da pauta de votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, trata da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto é o segundo de regulamentação da reforma tributária.
