A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, competição que será disputada no Brasil. O texto agora segue para análise do Senado Federal e, se receber novo aval, será encaminhado para sanção presidencial.
A proposta estabelece diretrizes para organização do torneio e inclui medidas consideradas históricas para o futebol feminino brasileiro, especialmente relacionadas ao reconhecimento de atletas que ajudaram a construir a modalidade em um período de nenhuma visibilidade.
Projeto prevê reparação para pioneiras
Um dos pontos centrais do texto aprovado trata da criação de uma reparação financeira destinada a ex-jogadoras da Seleção Brasileira Feminina que participaram de duas competições marcantes da história da modalidade.
O projeto prevê pagamento de R$ 500 mil para atletas que disputaram o torneio experimental organizado pela FIFA, em 1988, na China, e também para jogadoras que estiveram na primeira edição oficial da Copa do Mundo Feminina, realizada em 1991.
Reconhecimento histórico ao futebol feminino
A medida deve beneficiar cerca de 30 ex-atletas e representa um reconhecimento institucional a uma geração que enfrentou ausência de investimentos, pouca cobertura midiática e dificuldades estruturais durante boa parte da carreira.
O texto estabelece que, em caso de falecimento das ex-jogadoras contempladas, o valor poderá ser destinado aos herdeiros legais. A geração inclui nomes históricos que abriram caminho para o desenvolvimento do futebol feminino brasileiro em âmbito internacional.
Lei organiza estrutura da Copa de 2027
Além da reparação financeira, a proposta define regras gerais para organização da Copa do Mundo Feminina no Brasil. O texto regulamenta a relação institucional entre o governo brasileiro e a FIFA durante o período do torneio.
Entre os pontos abordados estão direitos comerciais, exploração de marcas, utilização de imagens oficiais e responsabilidades ligadas à realização do evento. O objetivo da legislação é garantir segurança jurídica e criar ambiente favorável para execução das exigências da FIFA.
Projeto também altera regras de mídia
A proposta aprovada pela Câmara estabelece ainda critérios específicos para cobertura jornalística e transmissão de imagens das partidas. Veículos sem direitos oficiais poderão exibir pequenos trechos dos jogos exclusivamente para fins jornalísticos.
O limite definido será de até 30 segundos ou 3% do tempo total da partida. O texto determina que a FIFA disponibilize imagens dos principais momentos dos jogos em até seis horas após o encerramento das partidas.
Outro ponto previsto na proposta é a autorização para publicidade de bebidas alcoólicas durante o evento, inclusive em transmissões e plataformas digitais. Também será permitida a venda nos estádios, desde que respeitadas normas sanitárias e regulamentações locais.
Senado analisará texto nas próximas semanas
Com a aprovação na Câmara, a expectativa é de avanço relativamente rápido da proposta no Senado Federal. O projeto é tratado como peça importante para consolidação da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
O texto também prevê possibilidade de adaptações durante o período do torneio, como ajustes no calendário escolar e decretação de feriados em dias de jogos da Seleção Brasileira, dependendo de decisões estaduais e municipais.
Mais do que organizar a competição, a nova legislação busca transformar a Cooa do Mundo Feminina de 2027 em marco simbólico para valorização definitiva do futebol feminino brasileiro — dentro e fora de campo.
