Antes de tudo, a inclusão do terreno onde está o Estádio Nilton Santos na lista de possíveis vendas pelo Governo do Estado levantou dúvidas entre os torcedores. A medida integra a proposta enviada à Alerj para reduzir a dívida com a União. A votação, adiada na última quarta-feira (12), pode receber novas emendas antes de voltar à pauta.
Para esclarecer o impacto sobre o Botafogo, ouvimos o Procurador do Estado, Dr. Sérgio Pimentel. Em entrevista exclusiva à Rádio Manchete, ele explicou que não conhece, em detalhes, os instrumentos do repasse do imóvel ao município, mas considera o cenário semelhante ao do Sambódromo.
“A justiça impediu que isso acontecesse através de uma ação da Procuradoria-Geral do Município. E eu estou muito tranquilo, porque como eu sou Procurador do Estado, me parece que a grande questão é que os contratos firmados precisam ser obedecidos”, alertou e acrescentou:
“Então, me parece que essa pretensão aí, da Assembleia Legislativa, soa um pouco sem lastro, para dizer o mínimo”, disse ele antes de acrescentar. Mas repito, eu não quero ser leviano, eu não conheço a análise feita juridicamente”, destacou.
O procurador recordou que a concessão ao Botafogo está em curso e vem sendo cumprida. “O Botafogo tá lá, fez melhorias, administra o estádio. Então me parece que não existe a possibilidade dessa retomada como a Assembleia Legislativa pretende”, declarou. Segundo ele, não há qualquer fundamento jurídico sólido para reverter o arranjo vigente.
Pimentel reforçou que o Estado não pode alterar unilateralmente o acordo com o município. “A questão é essa, o Estado do Rio de Janeiro repassou ao município a administração daquele espaço. Salvo engano, isso aconteceu na época dos jogos Pan-Americanos e, desde então, o Botafogo teve a permissão”.
Concessão do Estádio Nilton Santos protege o Botafogo de mudanças bruscas?
O Procurador disse ainda que não vê motivo para uma revisão da concessão: “O Estado do Rio de Janeiro não pode, de forma unilateral, rever esse acerto, esse contrato que foi feito. Se o fizer, estará violando os direitos adquiridos pelo Botafogo”, pontou.
Em seguida, ele advertiu sobre a necessidade de ressarcir ao clube, caso ocorra a venda do imóvel. “O Estado acabaria precisando indenizar os prejuízos decorrentes de todo esse planejamento. E eu acredito que isso não tem chance de prosperar, concluiu”.
Ademais, questionado sobre o Vasco, que planeja utilizar o Nilton Santos durante as obras de São Januário, o procurador também afastou risco. “Tenho tranquilidade em afirmar isso. E, na qualidade de vascaíno, espero que o Vasco consiga fazer as obras e passe a jogar também no Engenhão nesse período”, comentou, defendendo a parceria entre os clubes.
Por fim, o Botafogo administra o Estádio Engenhão desde 2007, por concessão do município, e o termo de uso do equipamento público segue válido até 2031. Segundo o procurador, nada no debate travado na Alerj muda, por ora, a segurança jurídica do clube.
