Justiça libera Flamengo para exibir patrocinador máster após liminar contra suspensão de casas de aposta

FOTO: GILVAN SOUZA/FLAMENGO

Antes de mais nada, o Flamengo está novamente autorizado a exibir a logomarca de seu patrocinador máster no uniforme na partida deste domingo (13) contra o Grêmio, em Porto Alegre. A Justiça Federal do Distrito Federal tomou a decisão neste sábado (12), concedendo uma liminar favorável à empresa Pixbet.

Consequentemente, a medida suspende os efeitos da Portaria nº 787/2025, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O texto havia determinado a suspensão temporária de quatro casas de apostas no país, incluindo a Pixbet. Por isso, a marca havia sido removida da camisa rubro-negra no duelo contra o Central Córdoba, pela Libertadores.

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O impasse surgiu a partir da exigência de quatro certificações técnicas exigidas para regulamentação no Brasil. De acordo com a defesa da Pixbet, três desses documentos foram entregues em fevereiro. O último, referente à integração de sistemas, foi protocolado no dia 10 de abril – poucas horas antes da suspensão ser oficializada, porém fora do prazo originalmente estipulado.

Diante desse cenário, a empresa recorreu ao Judiciário com um mandado de segurança. A liminar, assinada pelo juiz Anderson Santos da Silva, reconheceu que a obrigação foi cumprida, ainda que de forma intempestiva, e destacou a boa-fé da empresa durante o processo. Além disso, o magistrado levou em consideração o impacto financeiro direto no contrato de patrocínio com o Flamengo.

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“Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação”, argumentou o advogado Nelson Wilians, representante da Pixbet.

Por outro lado, a Justiça ressaltou que o objetivo da portaria ministerial é assegurar a segurança técnica nas operações, e não impor sanções severas por atrasos pontuais. Segundo a decisão, após a entrega de toda a documentação exigida, a empresa tem o direito de retomar suas atividades no mercado nacional.

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“É possível extrair do texto do § 2º do art. 3º da Portaria SPA/MF nº 2.104 que a suspensão da autorização provisória busca impedir a exploração da modalidade lotérica aposta de quota fixa ‘sem a certificação necessária’”, frisou o juiz na liminar.

Em suma, a decisão garante o retorno da marca Pixbet ao uniforme rubro-negro já a partir do confronto válido pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. Assim, o Flamengo mantém seu patrocinador máster em campo na sequência da competição nacional.