Pedido liminar da Procuradoria do STJD é acatado e Arena MRV está interditada; saiba detalhes

Após solicitar a interdição da Arena MRV, a Procuradoria do STJD teve o pedido acatado pela presidente da entidade, o Dr. Luis Octavio Veríssimo. Na argumentação, os procuradores do caso se basearam nos artigos 211 e 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Os textos da legislação desportiva tratam dos seguintes temas:

• Art. 211. Deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização. PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e interdição do local, quando for o caso, até a satisfação das exigências que constem da decisão.
• Art. 213. Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir: (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009). I — desordens em sua praça de desporto; II — invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo; III — lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo. PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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A Agência RTI Esporte apurou que a decisão do STJD tem caráter liminar, no entanto, já tem aplicação imediata (Art. 211), após decisão do presidente da entidade. Dessa forma, o Atlético-MG não pode mandar seus dois últimos jogos pelo Campeonato Brasileiro – contra o Botafogo e o Juventude – no estádio. Além disso, as partidas vão acontecer sem a presença de torcedores.

Por outro lado, a decisão diz ainda que o Atlético-MG pode indicar qualquer estádio na cidade de Belo Horizonte. A justificativa é de que qualquer deslocamento para fora da capital mineira, acarreta em medidas de segurança mais complexas. Nos próximos dias, a CBF vai confirmar se os jogos na Arena Independência ou no Mineirão.

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Por fim, a reportagem apurou que uma bomba que atingiu e feriu o fotógrafo Nuremberg José Maria pode ser motivo para que a pena aplicada ao Atlético-MG seja agravada. O profissional quebrou três dedos do pé direito, rompeu tendões e ainda sofreu um corte no local. CEO da SAF do Galo, Bruno Muzzi informou que o clube vai arcar com os custos do tratamento do homem de 67 anos.

Próximos passos

Segundo fontes do STJD, a expectativa é de que o julgamento final sobre o mérito do pedido de interdição da Arena MRV aconteça em até duas semanas. A audiência vai acontecer no Pleno e o caso será apreciado e julgado pelos auditores e pelo presidente do Tribunal.