Prefeitura publica lei que permite venda do potencial construtivo de São Januário

Foto: Reprodução

O Vasco da Gama deu mais um passo importante na manhã desta sexta-feira,13, para a construção do novo Estádio de São Januário. Nesse sentido, vale destacar que a prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial a regulamentação da Lei Complementar 272, do dia 3 de julho, sobre a Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário.

Assim, o Vasco da Gama torna-se o primeiro clube do Rio de Janeiro com potencial construtivo liberado para a iniciativa privada. O local destinado para a construção foi denominado de Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU da Barra da Tijuca. O documento foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes

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Veja parte do Decreto:

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Complementar nº 272, de 3 de julho de 2024, que institui a Operação. Urbana Consorciada do Estádio de São Januário no bairro Vasco da Gama, estabelece diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na Operação, permite a Transferência do Direito de Construir, institui Conselho Consultivo e dá outras providências. 

§1º Para ins do disposto neste Decreto, considera-se:

I – Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário – OUC Estádio de São Januário: conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação da Associação proprietária do imóvel – Club de Regatas Vasco da Gama, representantes de seu quadro de associados, como usuários permanentes, moradores do entorno e investidores privados, visando a valorização, manutenção e melhoramentos do Estádio de São Januário e seu entorno, situado na Avenida Roberto Dinamite nº 10, complexo esportivo e cultural dos mais relevantes da Cidade, de forma a valorizar este patrimônio, consagrado como de interesse histórico, cultural, desportivo e social para o Município do Rio de Janeiro;

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Nesse sentido, recentemente, o presidente Pedrinho afirmou já ter negociações com interessados na compra do potencial construtivo de São Januário. Contudo pediu paciência ao torcedor por se tratar de uma negociação complexa. Inicialmente a ideia do clube era iniciar a obra logo após o fim da temporada de 2024.

Contudo, Pedrinho afirmou que nesse momento é importante tratar o tema com cautela e reconheceu ter errado quando definiu uma data antes mesmo de ter negociado o potencial construtivo do estádio.

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Por fim, com a venda do potencial construtivo, o Vasco da Gama estima arrecadar R$ 500 milhões. Esse valor deve ser usado integralmente na obra do novo estádio. Contudo, a arena deve custar algo em torno de R$510 milhões, desse jeito o aporte final deve ser investido pelo clube com orçamento próprio.