Antes de mais nada, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.563/2024, que veda a veiculação de anúncios de casas de apostas esportivas em rádios, televisões, redes sociais e uniformes esportivos. A proposta representa um avanço no processo de regulamentação do setor de apostas no Brasil.
Além disso, impõe limites claros à exposição das chamadas “bets” em meios de grande alcance popular. O texto aprovado estabelece que o descumprimento das regras poderá resultar em multas de até R$ 10 milhões.
O documento também prevê sanções mais duras, como a suspensão temporária ou a cassação definitiva da autorização para operar no país. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos reguladores competentes, que deverão acompanhar o cumprimento da legislação.
Restrições ampliam controle sobre publicidade
A proibição atinge diretamente os principais canais de divulgação utilizados pelas empresas de apostas nos últimos anos. Com a nova lei, ficam vedados anúncios em transmissões esportivas, programas de rádio e televisão, plataformas digitais e também nos uniformes de clubes e equipes esportivas, prática que se tornou comum no futebol brasileiro.
Impacto direto no futebol e no mercado publicitário
O futebol tende a ser o segmento mais afetado pela medida. Atualmente, grande parte dos clubes da Série A e da Série B possui contratos de patrocínio com casas de apostas, seja como patrocinador máster ou em espaços secundários do uniforme.
Com a aprovação do projeto, essas parcerias precisarão ser revistas, renegociadas ou encerradas, dependendo da forma como a lei será regulamentada. Além dos clubes, emissoras de televisão, rádios, portais esportivos e influenciadores digitais também deverão adequar suas estratégias comerciais.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação no Senado, o projeto ainda precisa cumprir os trâmites finais do processo legislativo para entrar em vigor. A expectativa é de que, uma vez sancionada, a lei conte com um período de adaptação para que empresas, clubes e veículos de comunicação ajustem seus contratos.
A aprovação do PL 3.563/2024 reforça o movimento de maior controle sobre o mercado de apostas no Brasil. A medida busca equilibrar a exploração econômica do setor com responsabilidade social e proteção ao consumidor.
