Antes de mais nada, aconteceu na manhã desta quinta-feira,31, no Pleno do STJD o julgamento do recurso do Americano no caso que envolve a inscrição irregular de atleta no Carioca A2. Nesse sentido, é importante afirmar que a relatora Dra. Mariana Barreiras votou pela manutenção da punição ao clube de Campos. Não cabe mais recurso.
Anteriormente, o Americano foi condenado com perda de 4 pontos no Carioca A2, além de multa de R$ 100 pelo TJD-RJ. Após a argumentação dos advogados do Americana, Olaria, Duque de Caxias e Cabofriense, e o voto da relatora, os auditores acompanharam a votação e conferiram unanimidade aos interessados.
“Se a gente tem uma norma dizendo que precisa de uma rescisão de contrato, e se a gente tem uma norma, e se a gente tem uma realidade prática em que não há um contrato solene, eu não tenho nem que fazer um esforço hermenêutico interpretativo. Eu não tenho nem uma lacuna e nem um conflito de normas. Mas, se a gente quiser fazer algum exercício de hermenêutica para tentar entender qual é o sentido da norma, que eu entendo que é importante isso, como a gente está falando de uma norma que excepciona o comando geral, o comando geral era inscrição até a data tal”, defendeu a relatora do caso antes de seguir analisando.
Carioca A2 terá encontro entre Olaria x São Gonçalo
“Inclusive, não vislumbrei no caso problemas de prazo, por isso estou atacando a outra parte do mérito. Se a gente tem uma regra geral que impõe os prazos, e eu tenho uma exceção dizendo que eu posso ter uma inscrição extemporânea. Essa regra excepcionadora tem que ter, como resultado interpretativo, um resultado interpretativo restritivo. Não posso ampliar isso para qualquer tipo de contrato. Isso é das regras de interpretação do direito”, encerrou a relatora do caso, Dra.Mariana Barreiras.
Desse modo, o Olaria que havia encerrado a Taça Santos Dumont na 5ª colocação, agora está garantido na semifinal do Carioca A2. O clube da rua Bariri, na quarta colocação, enfrentará o São Gonçalo, domingo, 3, em casa. Já a outra semifinal será disputada entre Araruama e Bangu, também no domingo.
