Antes de mais nada, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.578/2025, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para o futebol feminino, com foco na profissionalização, igualdade entre equipes e proteção das atletas.
O texto aprovado define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade da política pública esportiva e atribui ao Ministério do Esporte ações para estimular a modalidade. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A relatora do projeto, deputada Jackeline Rocha (PT-ES), destacou no parecer a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil como um dos fatores que ampliam a importância da proposta.
“A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, escreveu a parlamentar.
Limite para atletas não profissionais
Uma das principais mudanças previstas está relacionada à participação de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. Na principal divisão do futebol brasileiro, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas nessa condição.
Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, por exemplo, cada equipe poderá ter até seis jogadoras não profissionais. O limite será reduzido gradualmente até a profissionalização integral das competições.
Igualdade entre equipes entra no projeto
O projeto também prevê medidas para aproximar as condições oferecidas às equipes femininas das estruturas destinadas aos times masculinos. As organizações deverão garantir às mulheres os mesmos equipamentos e equipes de suporte utilizados pelas equipes masculinas.
Outra mudança exige equipes femininas nas organizações que formam atletas de futebol. A proposta também amplia a participação de mulheres na gestão, arbitragem e direção técnica, além de prever um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Proteção à maternidade e combate à violência
O projeto também inclui garantias relacionadas à gravidez e à maternidade das atletas. O texto determina o respeito “irrestrito” aos direitos das mulheres grávidas e às condições relacionadas à maternidade.
Também estão previstos protocolos contra discriminação, racismo, intolerância e violência contra mulheres, além de medidas para incentivar a igualdade salarial e antecipar a divulgação dos calendários das competições.
Câmara também aprovou reconhecimento cultural
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 1.842/2025, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), que reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional. O texto foi aprovado com alterações e seguiu para o Senado.
Na justificativa da proposta original, Helio Lopes escreveu:
“O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”.
O projeto também prevê ações do Poder Executivo para a salvaguarda e valorização do futebol feminino “como expressão da identidade nacional, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática”.
As duas propostas agora dependem da análise do Senado para avançar no processo legislativo. No caso do PL 4.578/2025, as novas diretrizes ainda não substituem as regras atualmente vigentes no futebol feminino.
